Importadores vão à Justiça para não adotar obrigatoriedade do selo fiscal de Inês em Blog da Inês

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de Inês publicado em Blog da Inês

A crise na Europa e nos Estados Unidos fez com que a oferta de vinhos ficasse acima da demanda, e o Brasil se tornou um dos alvos para desovar os estoques. Aliado a isso, a cotação do dólar durante o ano permitiu aos importadores comprar grandes quantidades de vinhos de qualidade e preço baixo. Agora, a indústria nacional faz lobby para impor medidas protecionistas e favorecer a produção local. O selo fiscal é o resultado. É assim que associações de importadores e supermercadistas descrevem a questão da obrigatoriedade do selo fiscal em todos os vinhos e espumantes vendidos no varejo e no atacado.

Selo Fiscal Abrir o conteiner com mil garrafas, tirar uma por uma da embalagem, selar, esperar secar e empacotar de novo. Para a Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e BebidasAbba, que representa 130 importadoras de vinho, o trabalho de selagem será penoso, oneroso e não vai evitar a falsificação do vinho. A Abba obteve um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal de Brasília que desobriga seus associados de estamparem o selo de controle fiscal em suas mercadorias. E sua presidente-executiva, Raquel Salgado, está disposta a ir até o Supremo Tribunal Federal na disputa.
A presidente-executiva da Abba rebate as justificativas dadas pelas produtoras nacionais. Diz que existe uma indústria de falsificação de selo, que já imita os que são colados em bebidas quentes, principalmente uísques; afirma que a polícia precisa controlar as fronteiras para evitar o contrabando; e que o custo real do selo fiscal não é zero.

“Até conseguir isso é um parto. E a logística? E o funcionário? Tem que cortar [o selo] com tesoura, mandar para guilhotina”, afirma, acrescentando que a outra opção é comprar uma seladora, como fizeram os grandes produtores. “A Ibravin fala isso porque são indústrias com maquinários. Quanto custa a máquina de selagem? Será que o pequeno produtor e importador têm dinheiro para investir?”

A Associação Brasileira de SupermercadosAbras, se dá por satisfeita com a proteção dos estoques (com vinhos comprados antes de 1º de janeiro de 2011). Sussumu Honda, presidente da entidade, diz que seria absurdo ter que selar todas as garrafas que estão guardadas. “A Receita fez a mudança, a questão foi condicionada e regularizou-se a situação.”
Para ele, o consumidor vai arcar com a mudança, uma vez que o vinho pode custar mais caro por causa da mão de obra empregada na selagem. Uma das soluções, diz o executivo, é comprar o produto selado na origem. Quem fornece o selo é a Receita Federal do Brasil.

Na avaliação de Raquel Salgado, presidente-executiva da Abba, este processo não compensa, pois implica uma burocracia e riscos muito elevados e pouca agilidade. Salgado afirma que primeiro a empresa tem pedir os selos ao governo, que analisa a documentação e, se autorizada, publica no Diário Oficial da União.
Depois, a importadora tem duas semanas para enviar os selos para a produtora no exterior. “Se o malote é extraviado, a empresa tem que arcar com as consequências”, afirma. A importação deve então ser feita em até 90 dias. “Mandar selar na origem faz você perder a agilidade comercial”, acrescenta.

Por Letícia Casado

Mais um lamentável episódio desta grande novela da obrigatoriedade do Selo Fiscal… é vergonhoso!

Artigo original: Importadores vão à Justiça para não adotar obrigatoriedade do selo fiscal de Inês publicado [dia January 04, 2012 at 05:26PM] em .

Republicado por Eno Gastronomo

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