Leis de Rotulagem dos Vinhos da União Européia de falandosobrevinhos em falandosobrevinhos

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Em 1º de Agosto de 2009 a União Europeia adotou novas leis orientando a proteção de vinhos com indicação geográfica (IG) e a rotulagem de vinho. Esta regulamentação foi designada para alinhar o modelo regulador aos padrões internacionais adotados pela Organização Mundial de Comércio (WTO) para as indicações geográficas. Essa medida foi tomada visando facilitar os acordos entre a União Europeia e outros países que protegem suas IGs e, quem sabe, tornar os vinhos europeus mais competitivos no mercado global.

O novo modelo de lei

Dentro do novo modelo de lei, todos os vinhos da União Europeia caem em uma das duas categorias legais: vinho com ou vinho sem indicação geográfica. Vinhos com indicação geográfica ainda podem ser:

Protegidos pela Designação de Origem (PDO)

Protegidos pela Indicação Geográfica (PGI).

As antigas categorias Vinho de Qualidade Produzido em Região Específica (QWPSR), Vinho de Mesa com Indicação Geográfica (TW with GI) e Vinho de Mesa estão extintas. Vinhos que estavam previamente protegidos pelos antigos regulamentos da UE foram automaticamente transferidos para o novo modelo. Em geral vinho QWPSR se tornaram PDO, TW with GI se tornaram PGI e Vinho de Mesa passaram a ser simplesmente “vinho”.

Protegido pela designação de Origem (PDO)

A “Designação de Origem” refere-se a um nome de uma região ou lugar específico. Um vinho designado PDO deve obedecer aos seguintes requisitos:

  • Sua qualidade e características são essencialmente ou exclusivamente devido a um ambiente geográfico particular e seus fatores naturais e humanos inerentes.
  • As uvas usadas na produção veem exclusivamente desta área geográfica. (100%).
  • Sua produção se dá nesta área geográfica.
  • É obtido de variedades de uva pertencentes à  Vitis Vinifera.

Protegidos pela Indicação Geográfica (PGI) 

Uma “indicação Geográfica” se refere a uma região ou a um lugar específico. Um vinho designado PGI deve obedecer aos seguintes requisitos:

  • Possui uma qualidade específica, reputação ou outra característica atribuída a esta origem geográfica.
  • Ao menos 85% das uvas usadas na produção veem exclusivamente desta área geográfica.
  • Sua produção ocorre nesta área geográfica.
  • É obtido de uvas Vitis Vinífera ou de outras espécies do gênero Vitis.

Requisitos de Rotulagem

Termos Tradicionais são aqueles termos que têm sido tradicionalmente usados para vinhos que agora qualificam como PDO e PGI. Existem dois tipos de Termos Tradicionais:

* Termos usados para designar um vinho que agora qualifica para o status de PDO e PGI. Exemplo: AOC, DOCG e IGT.

* Termos usados para descrever a produção, método de envelhecimento, a qualidade ou coloração de um vinho que agora qualifica para o status de PDO ou PGI. Exemplo: Reserva, Classico e Fino.

A UE detém um registro de todos esses termos tradicionais.

Requisitos Obrigatórios de Rotulagem

Vinhos PDO e PGI devem ter esses termos no rótulo em uma das línguas aprovadas pela EU. No entanto, esses termos podem ser substituídos por um Termo Tradicional como a definição abaixo. Isso significa que embora vinhos possam ter PDO ou PDI no rótulo, termos como AOC e DOCG podem continuar sendo usados enquanto forem aprovados pela UE.

Rótulos também devem indicar o atual teor alcoólico, o país de origem, quem engarrafou o importador (onde necessário) e no caso de vinhos espumantes, o conteúdo de açúcar residual. Essas regulamentações se aplicam a todos os vinhos vendidos na UE. 

Requisitos opcionais de rotulagem 

A mais importante mudança é que todo vinho deve mostrar a colheita e/ou a variedade de uvas usadas no rótulo sujeito as seguintes condições:

  • 85 % das uvas usada devem vir da vindima citada.
  • Se uma variedade de uva é nomeada, 85% das uvas usadas devem vir desta variedade.
  • Se duas ou mais variedades de uvas são nomeadas, então 100% das uvas devem vir destas variedades.
  • Vinhos que são um blend de vinhos de vários países da UE podem apenas ser rotulados varietal se as autoridades dos países relevantes concordarem com o conteúdo do vinho.

A opção de rotular como varietal qualquer vinho feito na UE representa uma significativa mudança com relação ao que era permitido anteriormente e com isso permite-se a criação de blends multiregionais que podem desafiar grandes marcas do Novo Mundo. Produtores podem também indicar o conteúdo de açúcar residual em seus vinhos e usar outros Termos Tradicionais aprovados. Eles também podem usar o logo UE para vinhos PDO e PGI, como dito anteriormente.

Atualmente, produtores e regulamentadores de vinhos da UE estão em período de transição. Apenas alguns produtores têm adotado os novos termos enquanto outros continuam usando Termos Tradicionais. Contudo, as duas formas de nomenclatura podem aparecer no rótulo do vinho.  Veja o exemplo:

PDO

País                     Tradução na PDO                                   Termo Tradicional que pode ser usado

França                Appellation d’Origine Protegée            Appellation d’Origine Controlée (AOC)

PGI

País                      Tradução na PGI                                     Termo Tradicional que pode ser usado

França                 Indication Geographique Protegée      Vin de Pays

Fonte: Wines and Spirits Education Trust

Artigo original: Leis de Rotulagem dos Vinhos da União Européia de falandosobrevinhos publicado [dia May 10, 2012 at 03:29PM] em .

Republicado por Eno Gastronomo

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